| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 071/2026 | PAVIMENTAÇÃO RUA ANTONIO ADONES COELHO BAIRRO ALTO ALEGRE | Lidenira Cavalcante | 12/08/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 136/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS OU SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Sampaio Leite | 13/05/2026 | Votação Unica | #e67e22 |