INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS OU SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 10:57:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/05/2026 10:57:59 | 1ª VOTAÇÃO | 199ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 05/08/2026 09:53:03 | 1ª VOTAÇÃO | 5000ª (QUINTA MILÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 06/08/2026 15:33:23 | VOTAÇÃO UNICA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO TESTE | EM TRAMITAÇÃO |
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